O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (Sispmc) quer discutir as recentes retiradas de direitos dos trabalhadores com a gestão do futuro prefeito, Renzo Vasconcelos (PSD), que toma posse no próximo dia 1º. Além de buscar as medidas judiciais cabíveis, o sindicato vai buscar diálogo com o novo gestor para que os servidores não tenham que devolver o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período de junho a novembro deste ano.
A gestão do atual prefeito, Guerino Balestrassi (MDB), cobra que 527 servidores devolvam o ATS, alegando que o valor, que totaliza cerca de R$ 70 mil, foi pago indevidamente. O anúncio foi feito durante uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada no último dia 16, da qual também participou o sindicato, que não aceitou assinar o acordo de devolução.
Contudo, o ATS é apenas um direito retirado dentro de um pacote no qual também estão outros, como abono-aniversário e licença sem vencimento. Isso porque, sem que os servidores soubessem, a gestão municipal moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por meio da qual a Justiça deu ganho de causa à prefeitura e declarou inconstitucional a Lei municipal 3.608/90, que regulamentava os direitos dos servidores, que até então eram celetistas.
Na primeira gestão de Balestrassi, foi criado um novo regime, o estatutário, portanto, a partir dali o concurso não mais seria para celetistas. Em 2023, a prefeitura moveu a Adin pedindo a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.608/90, alegando que não é competência da Câmara Municipal legislar sobre a CLT. Diante disso, afirma o diretor jurídico do Sispmc, Décio Rezende, o diálogo com a nova gestão será para além da questão do ATS, englobando também todos os outros direitos retirados.
A futura gestão já acenou para a possibilidade de negociação, pois no dia 21 deste mês, houve uma reunião com integrantes da equipe de transição, na qual foi assumido o compromisso de instaurar uma mesa de negociação permanente com a categoria. Além do sindicato, participaram o futuro secretário de Comunicação, Alexandre Damásio; além dos futuros chefes de gabinete do prefeito e procurador-geral, que são, respectivamente, Helvécio Luiz Reis e Genício Caliari.
A reunião foi antes do magistério da rede de ensino de Colatina se deparar com um desconto no contracheque, o primeiro de três, nessa segunda-feira (23), véspera de Natal. Os trabalhadores foram pegos de surpresa, pois a gestão municipal não havia comunicado a categoria. Diante do ocorrido, o sindicato solicitou explicações ao secretário municipal de Educação, Cidimar Andreatta, mas o gestor afirmou desconhecer a motivação do desconto. Ao questionar o departamento de Recursos Humanos (RH), teve como resposta que trata-se de um pagamento indevido do piso salarial de 2023, mas sem entrar em detalhes.
De acordo com Décio, o sindicato vai buscar entender o que aconteceu e levar essa demanda também para a nova gestão, além de averiguar quais são as medidas judiciais cabíveis. O dirigente sindical afirma que a categoria espera que a mesa de negociação permanente de fato se concretize e que “seja objetiva, composta por pessoas com autonomia para responder pelo município as demandas da categoria”.
Ele recorda que durante a gestão de Guerino Balestrassi, não houve mesa de negociação. “Não vou dizer que tinha portas fechadas com o secretariado, mas faltava autonomia da parte deles. A falta de uma mesa de negociação deixou fragilizada a relação entre governo e sindicato, tanto que a gente não foi informado em momento nenhum desses descontos”, enfatizou.
