O uso indevido de cartões de gratuidade no transporte público de Linhares tem sido alvo de fiscalização mais rigorosa. Uma das principais ferramentas adotadas para coibir irregularidades é a biometria facial, tecnologia que permite identificar se a pessoa que utiliza o benefício é realmente a titular do cartão.
A medida faz parte do sistema de bilhetagem eletrônica operado pela empresa Via Norte, responsável pelo transporte coletivo urbano do município.
Tecnologia identifica o titular do cartão
De acordo com informações divulgadas pela empresa, o sistema de biometria facial funciona por meio de câmeras instaladas nos equipamentos de validação do transporte. Essas câmeras capturam a imagem do usuário no momento do embarque e a comparam com a foto cadastrada no banco de dados do sistema de transporte.
Se houver divergência entre as imagens, o sistema pode sinalizar uma possível irregularidade, permitindo que a empresa ou os órgãos responsáveis realizem a verificação e tomem as medidas necessárias.
A tecnologia é aplicada principalmente nos cartões com benefícios tarifários, como os de gratuidade e meia-tarifa estudantil, que são pessoais e intransferíveis.
Benefícios tarifários exigem cadastro
No sistema de transporte coletivo de Linhares, existem diferentes tipos de cartões vinculados a benefícios sociais. Entre eles estão:
• Cartão de Gratuidade, destinado a beneficiários que têm direito à isenção total da tarifa;
• Cartão Escolar, que garante desconto de 50% para estudantes;
• Outros cartões vinculados ao sistema de bilhetagem eletrônica do transporte municipal.
Esses benefícios são concedidos mediante cadastro e comprovação das condições exigidas pela legislação municipal. Por isso, o cartão é vinculado diretamente ao usuário cadastrado.
Combate ao uso indevido
O objetivo da biometria facial é reduzir fraudes e garantir que os benefícios sejam utilizados apenas por quem realmente tem direito.
Especialistas do setor de mobilidade urbana apontam que o uso indevido de gratuidades pode gerar prejuízos significativos ao sistema de transporte e impactar o valor das tarifas pagas pelos demais passageiros.
Quando identificado o uso indevido do cartão por terceiros, podem ser aplicadas penalidades administrativas, como o bloqueio temporário do benefício ou até a apreensão do cartão em casos de reincidência, conforme as regras do sistema de transporte municipal.
Além disso, o uso fraudulento de benefícios tarifários pode ter consequências legais. Quando alguém utiliza o cartão de outra pessoa para obter vantagem indevida — como viajar gratuitamente sem ter direito ao benefício — a conduta pode ser enquadrada como crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Proteção de dados dos usuários
A empresa também mantém um portal dedicado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com informações sobre como os dados coletados — incluindo imagens e registros do sistema — são tratados durante o ciclo de coleta, armazenamento e processamento.
Segundo a empresa, os dados são utilizados exclusivamente para a gestão do sistema de transporte e para garantir a correta utilização dos benefícios tarifários.
Tecnologia cada vez mais presente no transporte
O uso de biometria facial vem se tornando cada vez mais comum em sistemas de transporte coletivo no Brasil e em outros países. A tecnologia tem sido aplicada para aumentar a segurança, agilizar processos de validação e evitar fraudes relacionadas ao uso de benefícios tarifários.
No caso de Linhares, a iniciativa busca garantir que os programas de gratuidade e desconto continuem beneficiando quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que contribui para a sustentabilidade do sistema de transporte público da cidade.
