Os subsídios aos transportes públicos de passageiros são uma forma de o poder público complementar os custos da prestação desse serviço essencial, com recursos além dos que são obtidos pelas tarifas pagas pelos usuários.
O objetivo é complementar os custos para que a tarifa não seja muito alta, para a qualidade do serviço melhorar e para o custeio de alguns benefícios sociais como gratuidades para idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, como também, policiais civis e militares e corpo de bombeiros e meia tarifa para os estudantes.
O transporte público coletivo não beneficia somente o passageiro, mas a sociedade como um todo. Quanto melhor e mais barato for o transporte público, mais gente vai usá-lo e menos pessoas vão optar pelos carros e motos, diminuindo assim acidentes de trânsito, poluição e congestionamentos.
A instituição do subsídio também teria o objetivo de fomentar o comércio, contribuir com a geração de emprego e impulsionar a economia local, já que seria uma transferência de renda para a população, tendo em vista que com a medida, haveria mais dinheiro no bolso do trabalhador, o qual pagaria uma tarifa menor.
Empresas de ônibus, trens e metrôs não são instituições beneficentes, elas devem lucrar, afinal são negócios, geram empregos, pagam impostos e têm riscos, como assaltos, incêndios nos coletivos, acidentes, necessidade de investimentos emergenciais, etc. Mas esse lucro deve ser justo, transparente e honesto.
Atualmente, 101 cidades brasileiras já adotaram a tarifa zero, com subsídio de 100% em benefício da população. Além disso, centenas de outros arcam com um percentual expressivo do valor da tarifa em seus orçamentos.
Aqui em nosso Estado já existem subsídios nos sistemas operados pelo Transcol, na Grande Vitória, bem como, nos Municípios de Colatina, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim, ou seja, o beneficiário final da implementação do subsídio é a população.
É indispensável haver a cobrança de contrapartidas como qualidade, bom atendimento, tarifa justa e acessível, limpeza, segurança, profissionais qualificados, veículos sendo renovados constantemente e com boa manutenção.
Diversos sistemas no Brasil e no mundo têm colhido melhorias nos transportes e na qualidade de vida das pessoas, com ações como fim da dependência exclusiva das tarifas, desoneração de impostos dos principais insumos que compõem os custos do sistema e dos veículos, entre outras ações, com o propósito primordial de baratear a passagem paga pela população e, concomitantemente, remunerar as prestadoras desse importante serviço de maneira justa e adequada.
Antônio Luiz Comério
Advogado e Administrador de Empresas
