A Câmara Municipal de Linhares realizou, nesta quarta-feira (5), uma sessão extraordinária para apreciação e votação de importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias, aprovadas com pareceres favoráveis das comissões competentes, tratam de temas relevantes para o desenvolvimento científico, a proteção animal, a gestão educacional e o equilíbrio orçamentário do município.
O primeiro projeto analisado foi o Projeto de Lei nº 15.900/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Ciência Cidadã Linharense. A proposta tem como objetivo incentivar a participação da população em ações de pesquisa, monitoramento ambiental e produção de conhecimento científico sobre o território municipal. O programa busca aproximar a comunidade das políticas públicas de inovação e sustentabilidade, promovendo uma cultura de valorização da ciência e da cidadania ambiental.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 18.085/2025, que cria a Função Gratificada de Presidente da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli. A medida busca adequar a estrutura administrativa da instituição, garantindo melhor gestão e fortalecimento da educação superior pública no município. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Por fim, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 18.168/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.180.451,90. O recurso será destinado a ajustes orçamentários em áreas estratégicas da administração municipal, assegurando o andamento de programas e ações essenciais à população linharense.
