Após pagar quase R$ 70 mil a 527 servidores a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (MDB), está cobrando os valores de volta alegando uma suposta inconstitucionalidade em uma lei que ele mesmo criou.
Os valores foram pagos de junho a novembro para os servidores Celetistas. Esses valores representam, para cada um dos 527 celetistas, um desconto médio de R$ 130 em parcela única no contracheque do servidor, caso tenham mesmo que devolver os recursos.
Em sua página na internet, a PMC diz que o desconto pode ser feito em até 12 vezes, mas o servidor que não aderir ao plano terá um desconto integral de aproximadamente R$ 130,00. Em sua postagem, a Prefeitura de Colatina chega a ameaçar os servidores
“Caso o SISPMC não concorde com essa proposta até o dia 18/12, o desconto deve ser feito de uma vez só na folha de pagamento de dezembro de 2024.”, afirma a página.
A notícia caiu como uma bomba entre os servidores que, além de perder o Adicional, terão que devolver o dinheiro.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Colatina, Eliane de Fátima Inácio, o erro do prefeito não pode penalizar centenas de servidores públicos.
“Se era inconstitucional, por que a lei foi aprovada e aplicada por seis meses ?”, indagou o presidente.
