Nenhum servidor público municipal da Prefeitura de Linhares ativo ganhará abaixo do salário mínimo nacional. O prefeito Lucas Scaramussa encaminhou para a Câmara Municipal do Legislativo projeto para corrigir o valor do vencimento base dos mais de 2,3 mil servidores de 31 carreiras que, há anos, recebem menos de um salário mínimo mensal.
A notícia foi dada pelo prefeito nas redes sociais na noite da última sexta-feira, dia 12.
Com o projeto, será estabelecido o valor mínimo municipal de R$ 1.331,44 para o vencimento básico dos servidores municipais. A partir da edição da lei, todas as vezes que o vencimento básico de qualquer servidor se encontrar abaixo do valor do salário mínimo nacional, o órgão responsável pela gestão da folha de pagamento promoverá a adequação, dentro da tabela salarial correspondente, para o valor imediatamente superior ao do salário mínimo.
Esses servidores ativos (2000) e inativos (300) não recebiam o salário mínimo, mas, ao longo dos anos, todas as administrações anteriores realizavam uma complementação para garantir esse direito legal. O problema é que essa complementação não incidia sobre os benefícios desses trabalhadores, porque não é considerado como salário.
O prefeito de Linhares destacou que esse é um dos momentos que mais aguardou nos últimos meses. Lucas destacou que a reparação histórica da correção salarial começará, inicialmente, por 31 categorias que por muito tempo foram consideradas invisíveis, e que por anos receberam apenas a correção inflacionária, sem valorização real, que sequer fazia o salário base alcançar o mínimo nacional, tendo que receber um complemento salarial para isso acontecer.
“É o começo de uma justiça remuneratória necessária e desejada, que chega primeiro para os serventes, garis, braçais, coveiros, auxiliares de secretaria, contínuos e tantos outros. São aproximadamente 2000 servidores efetivos e mais de 300 inativos (aposentados), que a partir de março irão ver essa história mudar com esse anúncio que estamos fazendo hoje”, disse o prefeito Lucas Scaramussa.
