A Câmara Municipal de Linhares realizou na tarde desta segunda-feira, 11 de julho, uma Sessão Especial de Julgamento, referente à denúncia protocolada por meio do processo n° 1601/2022, com iniciativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML) contra o ex-prefeito de Linhares Guerrino Zanon. O objetivo da sessão foi decidir pela procedência ou improcedência da denúncia, que acusa o ex-chefe do executivo municipal de não cumprir a lei que garante aos servidores municipais o piso salarial com base no salário mínimo nacional (R$1.212,00).
Diante de votação plenária, que exigiu a maioria qualificada dos votos (12 votos), confome o artigo 193 do Regimento Interno, optou-se pelo arquivamento do processo, seguindo o paracer elaborado pela Comissão Processante que foi instaurada, composta pelos vereadores Roninho Passos (Presidente), Messias Caliman (Relator) e Juares Donatelli (Membro). O parecer opina pela improcedência da denúncia alegando não ser possível aplicar a penalidade, que seria o afastamento do prefeito, visto que este renunciou ao cargo no dia 31 de Março de 2022.
Veja como ficou a votação
Votos para prosseguir a denúncia:
Ronald Passos (Roninho), que presidiu a comissão, Alysson Reis, Professor Antônio César e Tarcísio Silva.
Votos para arquivamento:
Amantino Paiva, Edmar Vitorazzi, Egmar Souza Matias (Guigui) , Gilson Gatti, Jadir Rigotti Junior (Juninho Buguiu), Johnatan Depollo (Johnatan Maravilha), Juarez Donatelli, Messias Caliman, Roque Chile, Therezinha Vergna e Welington Vizentini (Vicentini)
