A Câmara Municipal de Linhares votará a continuidade do subsídio tarifário ao transporte público. O resultado dessa votação é o que definirá quanto o cidadão pagará na roleta, separando o custo real de operação do valor social acessível à população.
Quem define o preço da passagem?
Um ponto crucial para o entendimento do cidadão é que, embora o serviço seja operado por uma empresa concessionária, quem detém o poder de decisão sobre as tarifas é o Poder Público. Conforme o Artigo 30 da Constituição Federal, o transporte coletivo é um serviço essencial de competência do município. Isso significa que:
• A prefeitura através do ConselhoTarifário Municipal composto por 11 membros definem o valor oficial, com base em cálculos técnicos de custos (diesel, pneus, pessoal, manutenção e frota).
• A empresa apenas executa o serviço, sendo paga para operar as linhas dentro dos padrões exigidos.
• A Câmara e o Executivo decidem o valor final ao usuário, escolhendo se o município assumirá parte do custo (subsídio) ou se repassará o valor integral ao passageiro.
O Impacto no Bolso do Trabalhador
Para 2026, a tarifa técnica necessária para manter o sistema foi calculada pelo Conselho Tarifário Municipal em R$ 5,60.
• Se o subsídio for aprovado: O passageiro continua pagando os atuais R$ 4,95, e a prefeitura assume a diferença.
• Se for rejeitado: O usuário terá que arcar com o valor integral de R$ 5,60, um aumento direto no custo de vida.
Justiça Social vs. Voto Contra o Povo
Especialistas e defensores da mobilidade urbana alertam que o subsídio funciona como um escudo social. Sem ele, o aumento de custos operacionais — como a oscilação do diesel, pessoal, peças de reposição, pneus, ônibus — recairia inteiramente sobre o trabalhador.
Na última votação, em 2025, quatro vereadores votaram contra a implementação do subsídio. No entanto, é importante ressaltar que o representante do povo que vota contra o subsídio está, na prática, votando pelo aumento da passagem. Como a maioria dos usuários é de baixa renda, essa rejeição atinge diretamente quem mais precisa do transporte para trabalhar e estudar.
“Manter o subsídio nos ônibus em Linhares é um ato de justiça social. É a garantia de que o transporte continuará rodando sem que o cidadão precise escolher entre a passagem e o prato de comida.”
